Antenor e Remígio, juntamente com o sócio Lucena, ...

Q: Antenor e Remígio, juntamente com o sócio Lucena, são sócios da sociedade Coremas Eventos e Receptivo Ltda. Os dois primeiros são titulares, em conjunto, de 59% (cinquenta e nove por cento) do capital

A) A exclusão extrajudicial de sócio minoritário exige que a matéria seja deliberada em reunião especial, sendo aprovada caso obtenha a maioria, representativa de mais da metade do total de quotas em que se divide o capital social. | B) A exclusão de sócio minoritário deve ser feita exclusivamente por via extrajudicial, vedada a propositura de ação de dissolução parcial, via exclusiva para a exclusão de sócio majoritário. | C) Ao contrário da exclusão de sócio majoritário, que deve ser realizada por via judicial em ação de dissolução parcial, a exclusão de sócio minoritário pode ser efetivada por via extrajudicial ou judicial. | D) Qualquer que seja o número de sócios, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, a exclusão somente poderá ser determinada em reunião especial, ciente o sócio em tempo hábil para comparecer e exercer seu direito de defesa. | E) A exclusão extrajudicial de sócio minoritário pode ser realizada independentemente da previsão contratual de justa causa, desde que haja provas contundentes que o excluído está pondo em risco a continuidade da sociedade.

457941202084770

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial

Antenor e Remígio, juntamente com o sócio Lucena, são sócios da sociedade Coremas Eventos e Receptivo Ltda. Os dois primeiros são titulares, em conjunto, de 59% (cinquenta e nove por cento) do capital social e 55% (cinquenta e cinco por cento) do total de quotas. Diante de fatos graves que são imputados ao sócio Lucena, os sócios Antenor e Remígio cogitam promover a resolução da sociedade em relação ao primeiro por meio de sua exclusão.

Considerados esses dados e as disposições legais sobre a sociedade do tipo limitada, assinale a afirmativa correta.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Sociedade de Responsabilidade Limitada | Direito Empresarial

Considerados esses dados e as disposições legais sobre a sociedade do tipo limitada, assinale a afirmativa correta.

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