A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece
normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios. Sobre o tema, assinale a alternativa
correta:
A A licitação será conduzida por agente de
contratação, pessoa designada pela autoridade
competente, exclusivamente entre servidores
efetivos dos quadros permanentes da Administração
Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite
da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e
executar quaisquer outras atividades necessárias ao
bom andamento do certame até a homologação.
B Não se subordinam ao regime da referida lei os
contratos que tenham por objeto operação de crédito,
interno ou externo, e gestão de dívida pública,
incluídas as contratações de agente financeiro e a
concessão de garantia relacionadas a esses
contratos.
C O processo licitatório tem por objetivo assegurar a
seleção da proposta apta a gerar o resultado de
contratação mais vantajoso para a Administração
Pública, ressalvado o que se refere ao ciclo de vida
do objeto.
D De acordo com a referida lei, considera-se órgão a
unidade de atuação dotada de personalidade
jurídica.
E Não poderá disputar licitação ou participar da
execução de contrato, direta ou indiretamente,
pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo
da assinatura do contrato, impossibilitada de
participar da licitação em decorrência de sanção que
lhe foi imposta.