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Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de...

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457941202084896
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.

A legislação penal em vigor que define os crimes de tráfico de drogas no Brasil prevê a aplicação do mesmo tratamento penal tanto para o traficante ocasional quanto para o traficante profissional.

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