Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202084897Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele...1457941202084897Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalNa hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determinadaApela residência ou domicílio do réu.Bpelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.Cpelo lugar onde ocorreu a consumação.Dpelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.Epela prevenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207308Direito Processual PenalSobre a emendatio e a mutatio libelli no Código de Processo Penal é correto afirmar:Questão 457941200358165Direito Processual PenalAtenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada. “A" foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,Questão 457941200462936Direito Processual PenalNos termos preconizados pelas Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001, que regulam os Juizados Especiais Criminais, considere:I. A homologação da transaçã...Questão 457941200529641Direito Processual PenalA prisão domiciliar, regulada no Código de Processo Penal,Questão 457941200925651Direito Processual PenalA representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, éQuestão 457941200948483Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, é correto afirmar queQuestão 457941201252245Direito Processual PenalMárcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação (art. 180, caput, Código Penal). A Márcio, primário, foi ofere...Questão 457941201434775Direito Processual PenalAcerca dos princípios e garantias fundamentais aplicáveis ao processo penal, o princípioQuestão 457941201675753Direito Processual PenalAs nulidades relativas deverão ser arguidasQuestão 457941201849993Direito Processual PenalPara efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena...