Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202085039De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em ca...1457941202085039Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Paulínia | Lei Complementar nº 17/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de PaulíniaDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em cargo público, os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o. ASer brasileiro nato ou naturalizado. BEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.CTer idade mínima de 21 (vinte e um) anos.DTer o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.EEstar no gozo dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042078Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre:I. a criação de cargos, funções ou empregos p...Questão 457941200861538Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar Municipal de Osasco nº 135/05 dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos. Segundo o referido...Questão 457941201076995Legislação Municipal (São Paulo)Similarmente à Constituição da República, a Lei Orgânica do Município de São Paulo estipula que os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma ...Questão 457941201203404Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Plano Municipal de Educação de Paulínia (Lei nº 3.444/15), analise as afirmativas a seguir. I. Tem vigência de 10 anos, estabelecendo e...Questão 457941201413141Legislação Municipal (São Paulo)João, Prefeito do Município de São Paulo, durante o exercício das funções e em razão destas, desviou, em proveito próprio, R$ 2.000.000,00 de valores ...Questão 457941201416972Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, a pena de demissão será aplicada, entre outros, nos seguintes casos: I. Crime contra ...Questão 457941201823761Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto Municipal n° 58.717, de 17 de abril de 2019, institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 (PSV) e o Comitê Permanente de Seguran...Questão 457941201863220Legislação Municipal (São Paulo)As áreas IS, caracterizadas pelo uso específico de estabelecimentos voltados às atividades de Uso Institucional e Serviços Especiais são classificadas...Questão 457941201906763Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a opção que corresponde a uma competência dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde de Osasco.Questão 457941202087126Legislação Municipal (São Paulo)Carlos, proprietário de um lote de 800m² no Município de Caraguatatuba, em área de incidência do direito de preempção, resolveu alienar onerosamente o...