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No tocante a aplicação do CDC, é CORRETO afirmar que: I.A responsabilidade das concessionárias de serviço público é objetiva, mesmo quando fundada em ...
Com base das disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade do fornecedor de serviços na Lei 8.078/90, assinale a alternativa correta.
Sobre o que dispõe a Lei 8.078/90 sobre a facilitação da defesa do consumidor em juízo assinale a opção correta
Francisco da Silva adquiriu um veículo fabricado por XZ e vendido pela concessionária local X. Quando já decorrido um ano da aquisição houve sério def...
Ana Paula adquiriu no site www.sapatosonline.com.br 10(dez) pares de sapatos, ao receber os produtos, que não apresentavam qualquer tipo de vício ou d...
De acordo com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, acerca dos direitos básicos do consumidor,...
Jon Snow adquiriu um televisor fabricado pela empresa XX, na loja YY. Ao efetuar a ligação do televisor, de forma correta e nos termos indicados pelo ...
Sobre a Lei 8.078/90, julgue os seguintes itens: I- Segundo o CDC, o conceito de fornecedor abrange não apenas pessoas físicas e jurídicas, mas até me...
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo, que diz respeito ao Direito do Consumidor: Prescreve em __...