Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202085123Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.1457941202085123Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalTexto associadoA respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item. Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096822Direito Processual PenalApós a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de...Questão 457941200108941Direito Processual PenalCaso haja contradição entre os depoimentos das testemunhas, as confissões dos acusados e as conclusões técnicas dos peritos, o testemunho das pessoas ...Questão 457941200235008Direito Processual PenalEm se tratando de ações penais privadas, prevalece, no processo penal, a competência de foro, com preponderância do interesse do queixoso no que diz r...Questão 457941200391863Direito Processual PenalCom relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.A interceptação de com...Questão 457941200549129Direito Processual PenalAcerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em determinado IP, é suficiente q...Questão 457941200569622Direito Processual PenalEm relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue. De acordo com as recentes decisões dos tribunais sup...Questão 457941200970890Direito Processual PenalEm face do lapso de tempo transcorrido e do desaparecimento dos vestígios do crime, a confissão do réu poderá suprir a ausência da prova pericial.Questão 457941201185558Direito Processual PenalA respeito de competência jurisdicional, é correto afirmar queQuestão 457941201691606Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.Questão 457941201789071Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Configura violência doméstica e familiar contra a mul...