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Quanto às regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.
Com a enorme divulgação dos crimes consistentes na explosão de caixas eletrônicos para a subtração de dinheiro, quatro indivíduos, sem se conhecerem u...
Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, ca...
Quanto à prisão, é correto afirmar:
Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a s...
Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
O agente está em flagrante delito nas seguintes situações, EXCETO:
Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas abaixo, quanto aos princípios do Processo Penal:I. O princípio da ampla defesa implica em que a defesa técnica seja indisponíve...