João, Pedro e Marcos prestaram concurso público no ano de 2019, organizado pelo
Município de Felicidade, para o cargo de auxiliar administrativo. O edital previa a
existência de cinquenta vagas para tal cargo. O concurso não teve qualquer
intercorrência, foi finalizado e homologado, com a previsão de validade de dois anos.
João, Pedro e Marcos foram aprovados, sendo João em 35° lugar, Pedro em 60° lugar e
Marcos em 65° lugar. Nenhum deles havia sido nomeado quando a homologação do
certame completou vinte meses. A respeito dessa situação e considerando o
entendimento do Supremo Tribunal Federal no tema de repercussão geral n° 784,
analise as seguintes assertivas:
I - Ao se aproximar o prazo de dois anos de validade do concurso público, ainda
durante sua validade, o Município de Felicidade tem a prerrogativa de realizar a
escolha entre a sua prorrogação ou a realização de novo certame.
II - Se o Município de Felicidade abrir novo concurso público para o mesmo cargo de
auxiliar administrativo durante o prazo de validade do certame anterior, João, Pedro e
Marcos terão o direito automático à nomeação, uma vez que foram regularmente
aprovados.
III - Se o Município de Felicidade abrir novo concurso público para o mesmo cargo de
auxiliar administrativo durante o prazo de validade do certame anterior, Pedro e
Marcos não terão direito automático à nomeação em nenhuma hipótese por terem
sido aprovados fora das vagas previstas no edital.
IV - Se o Município de Felicidade abrir novo concurso público para o mesmo cargo de
auxiliar administrativo durante o prazo de validade do certame anterior e nomear
Marcos antes de Pedro, este terá direito subjetivo à nomeação.
Assinale a alternativa CORRETA: