Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 1...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pod...

No contrato administrativo de concessão administrativa, o serviço será dirigido a toda a coletividade.

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, pa...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. Os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 aplicam‐se aos órgãos do Poder...

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. Se determinada entidade beneficiária de convênio aplicar os recursos...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia não é aplicável nas ações por at...

Em relação ao tema de noções de licitações, assinale a alternativa correta.

Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item. O princípio da legalidade constitui um vetor do ordenamento jurídico que se sobrepõ...

Quanto ao direito administrativo, julgue o item.O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço, para rep...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quai...