Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202085939A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é recei...1457941202085939Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Receita PúblicaTexto associadoCom relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001431Direito FinanceiroCom base na Lei da Transparência — Lei Complementar n.º 131/2009 — e na Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item seguinte. A ...Questão 457941200035550Direito FinanceiroConsiderando a atual sistemática de interpretação dos incisos I e II do art. 70 c/c art. 75 da Constituição Federal de 1988 pelo Supremo Tribunal Fede...Questão 457941200226706Direito FinanceiroA respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.Somente no caso de despesa obrigató...Questão 457941200497751Direito FinanceiroA União poderá efetuar transferência voluntária de recursos para determinado município que esteja inadimplente com o pagamento de empréstimos anterior...Questão 457941200772887Direito FinanceiroConsiderando os desequilíbrios verticais e horizontais na alocação de recursos entre os entes no federalismo fiscal brasileiro, assinale a opção em qu...Questão 457941200797145Direito FinanceiroJulgue o item que se segue, relativos à disciplina constitucional dos precatórios. Na ordem dos pagamentos em virtude de sentença judicial, os precató...Questão 457941200817529Direito FinanceiroJulgue o item subsequente, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação...Questão 457941200853843Direito FinanceiroO Poder Executivo de um município pretende apresentar projeto de lei para abertura de créditos adicionais especiais. Em relação às fontes de recursos,...Questão 457941201121772Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.Para fins de aplicação dos limites da dívida consolidada municip...Questão 457941201957976Direito FinanceiroConsiderando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LD...