Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202086251No primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. Considerando os instrum...1457941202086251Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisNo primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. Considerando os instrumentos legais de planejamento das leis orçamentárias, a lei orçamentária que possui essa característica é o(a):ALei de Emendas Parlamentares (LEP).BPlano Plurianual (PPA).CCódigo Tributário Municipal (CTM).DLei de Responsabilidade Fiscal (LRF).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078893Direito FinanceiroConforme o artigo nº 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro:Questão 457941201034892Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, acompanharão a Lei de Orçamento:I. Quadros demonstrativos da receita e planos...Questão 457941201040925Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964 prevê normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípi...Questão 457941201125684Direito FinanceiroAcerca das previsões da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a despesa, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201141036Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 –Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo incluirão, além das ...Questão 457941201171636Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar nº 101/2000, no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual, analisar os itens abaixo: I - Constarão na Lei Orçamentária so...Questão 457941201313344Direito FinanceiroA edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um importante avanço na área das finanças públicas, que estabeleceu para...Questão 457941201501594Direito FinanceiroNa Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente:Questão 457941201711587Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/200 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre a emissão de parecer prévio conclusivo pelos Tribunais de Co...Questão 457941201889942Direito FinanceiroA respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORR...