Com relação a taxas e contribuições, assinale a op...

Q: Com relação a taxas e contribuições, assinale a opção correta.

A) Em conformidade com a legislação local aplicável, é legítima a cobrança de taxa de calçamento. | B) Aplicam-se às contribuições para o fundo de garantia do tempo de serviço as disposições do CTN. | C) As contribuições sociais residuais devem ser instituídas por lei complementar, ser não cumulativas e ter bases de cálculo e fatos geradores diferentes dos de outras contribuições sociais. | D) É cabível a cobrança de contribuição de melhoria em virtude da construção de estradas de rodagem e do recapeamento de via pública já asfaltada. | E) É ilegítima a cobrança da contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) sobre as operações relativas a serviços de telecomunicações.

457941202086273

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria

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