O princípio orçamentário que determina a existência de um orçamento único para cada um dos entes federados (União, estad...

Analise o texto abaixo do artigo 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal: “É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e di...

A respeito das emendas apresentadas pelo poder legislativo aos projetos de lei que tratam de matéria orçamentária, é correto afirmar que as emendas ao...

Classificam-se como créditos adicionais especiais aqueles destinados:

Associe as colunas a seguir: Coluna 1 Despesa Orçamentária 1. Privada 2. Pública 3. Não-Efetiva 4. EfetivaColuna 2 Descrição ( ) Executada por entidad...

Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público. 1. Por meio do orçamento são autorizados o recebimento dos recursos financeiros e a realiz...

Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é nulo de pleno direito:

A prefeitura de um município realizou um leilão e alienou veículos de sua propriedade. Segundo a Lei 4.320/64, o recurso oriundo da alienação de bens ...

Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa correta.

Com relação à classificação orçamentária prevista na Lei Federal 4.320/1964, a amortização de empréstimos concedidos é classificada como:

Analise os itens listados abaixo: § 1 o Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão n...