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São características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constitu...

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457941202086365
Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Descentralização e Democracia | Gestão de Políticas Públicas
São características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constituição rígida. Dadas as afirmativas,

I. A rigidez da nossa Constituição se configura, entre outras coisas, na inexistência do Direito de Secessão.
II. A existência de uma Corte Constitucional é outra característica que pode ser somada a um Estado Federativo. No Brasil, ela é o Supremo Tribunal Federal.
III. A possibilidade de intervenção está definida na Constituição Federal, mesmo considerando os entes autônomos.

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