No interior do prédio de uma repartição pública do...

Q: No interior do prédio de uma repartição pública do Município, ocorreu uma discussão entre um casal que estava aguardando o atendimento. O casal era constituído por duas mulheres em relação homoafetiva

A) Sim, pois a agressão ocorreu em local público. | B) Não, pois não violou os Direitos Humanos. | C) Não, pois a Lei trata somente de crime doloso. | D) Sim, pois foi agressão contra mulher em relação íntima de afeto. | E) Não, pois não foi situação domiciliar.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

No interior do prédio de uma repartição pública do Município, ocorreu uma discussão entre um casal que estava aguardando o atendimento. O casal era constituído por duas mulheres em relação homoafetiva. A partir da discussão, a situação se agravou, e uma delas agrediu a outra fisicamente. Assinale a alternativa que indica corretamente se a situação se enquadra para aplicação da Lei Maria da Penha e o motivo previsto em Lei.

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