Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que...

Q: Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das perícias oficiais e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A) No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada a autonomia técnica, científica e funcional, e exigido concurso público, com formação correspondente apenas ao nível médio da educação formal, para o provimento do cargo de perito oficial. | B) No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, não sendo exigido, contudo, concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial. | C) No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, não é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, embora seja exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial. | D) De acordo com o disposto na legislação específica de cada ente ao qual o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal os peritos criminais e os peritos médicos legistas, mas não os peritos odontolegistas, com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional. | E) Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal estão sujeitos a regime especial de trabalho, observada a legislação específica de cada ente ao qual se encontrem vinculados.

457941202086552

Ano: 2024Banca: IADESOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.030/2009 - Perícias Oficiais

Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das perícias oficiais e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

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Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das períci...

Considerando o disposto na Lei nº 12.030/2009, que trata das períci...