Assinale a alternativa que se apresenta de acordo ...

Q: Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Tributário Nacional.

A) O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. | B) O fato gerador da obrigação principal é a situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação de pagar tributo ou penalidade pecuniária. | C) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. | D) A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. | E) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos e dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

457941202086631

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Trib...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Trib...

Questões relacionadas para praticar