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Em respeito à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, a CF garante que os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem ...
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.O ajuste celebrado configura convenção coletiva de trabalho.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte, a respeito da rescisão do contrato de trabalho.O emprega...
Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue o item que se segue. Os entes da administração pública d...
Julgue os itens seguintes, com relação ao contrato individual de trabalho. O afastamento do empregado por motivo de doença ou acidente de trabalho con...
Segundo jurisprudência do TST, na hipótese de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não faz jus a aviso prévio, férias prop...
Compete exclusivamente às delegacias regionais do trabalho a fiscalização do cumprimento das normas regulamentadoras rurais.
Julgue o próximo item, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.Caso um empregado seja surpreendido furtando bens da empresa em que trabalhe,...
Com relação ao trabalho urbano, julgue o próximo item. No contrato de empreitada, o sujeito empreiteiro poderá ser pessoa física ou jurídica.
Os inspetores do trabalho, desde que devidamente identificados, estão autorizados a entrar livremente e sem prévia notificação, a qualquer hora do dia...