Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202086832Julgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.Para efeitos fiscais, é dever das pessoas jurídicas mant...1457941202086832Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalJulgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.Para efeitos fiscais, é dever das pessoas jurídicas manter guarda dos livros contábeis, por até um ano após o prazo de prescrição dos respectivos créditos tributários. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099178Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que segue, de acordo com a interpretação do STF.As imunidades tributária...Questão 457941200213252Direito TributárioConsidere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresento...Questão 457941200270677Direito TributárioConsoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma emp...Questão 457941200420390Direito TributárioDe acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer naturezaQuestão 457941200426746Direito TributárioAcerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.Constituem ...Questão 457941200645183Direito TributárioA respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.A efetividade de medida liminar para suspender a exigibilidade de créditos ...Questão 457941200995349Direito TributárioA respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.A decadência é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma vez ext...Questão 457941201186763Direito TributárioAcerca da integração da legislação tributária e do crédito tributário, julgue o item a seguir. Se o fisco conceder parcelamento de uma obrigação tribu...Questão 457941201754378Direito TributárioCom relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.Entre os impostos de competência estadual, incluem-se o ICMS e o IPVA.Questão 457941201978810Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito do pagamento como form...