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Considerando os princípios orçamentários, julgue o item seguinte.O princípio do equilíbrio orçamentário é previsto expre...

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457941202086884
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento
Considerando os princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

O princípio do equilíbrio orçamentário é previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 e impede que o gasto público ultrapasse a arrecadação tributária.

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