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De acordo com o artigo 13 do ECA, qual órgão deve ser acionado em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tra...

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457941202086890
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o artigo 13 do ECA, qual órgão deve ser acionado em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente?
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