No dia 1.º/1/2022, Bruna compareceu à delegacia de
atendimento à mulher em Cabo Frio – RJ, pois estava sentindo
dores na região da genitália. Em seu depoimento, relatou que,
no dia anterior, estava na casa de amigos, celebrando o Ano
Novo, ocasião na qual conheceu Juan, com quem se recordava de
ter conversado. Ela afirmou que, em determinado momento, fora
levada por Juan para um quarto, ficando os dois a sós, e, embora
estivesse sonolenta naquela situação, não havia consentido com a
prática de qualquer tipo de ato com conotação sexual. Ela ainda
relatou à delegada que havia ingerido apenas bebida alcoólica,
que não havia feito uso de medicamentos e que não se lembrava
de como retornara para sua residência. Sem ter havido perícia no
local dos fatos, a delegada de polícia imediatamente encaminhou
Bruna para a realização de exame de corpo de delito. O perito
legista relatou equimoses nos seios, na região lateral do quadril e
na região cervical de Bruna, tendo recolhido uma amostra de
sangue dela, em que foi constatada a presença de fenobarbital, e
uma amostra de material da cavidade vaginal, em que ficou
evidenciada a presença de antígeno prostático específico e de
material genético no sêmen coletado, encaminhados para exame
logo em seguida.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Código de
Processo Penal acerca do exame de corpo de delito e da cadeia de
custódia, bem como consoante o regramento previsto pela Lei
n.º 14.069/2021, pelo Decreto n.º 7.950/2013 e pela Lei
n.º 12.037/2009, a delegada de polícia responsável pela
investigação deverá