Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõ...

Q: Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternati

A) A pessoa que solicita compulsoriamente sua internação deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento (Art. 7º) | B) Internação compulsória é aquela que se dá com o consentimento do usuário (Art. 6º, inciso III) | C) A internação voluntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários (Art. 9º) | D) Somente a internação compulsória deverá ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento (Art. 8º) | E) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes (Art. 4º)

Questão 457941200693709Direitos Humanos

Conforme a Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos -...

#Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos#Conselho Nacional de Direitos Humanos

Questão 457941201236654Direitos Humanos

Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e direciona o modelo ...

#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Proteção de Pessoas com Transtornos Mentais

Questão 457941201264271Direitos Humanos

De acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, os Governos têm a obrigação de tornar a educação ...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil

Questão 457941201956813Direitos Humanos

Conforme a Resolução conjunta nº 01/2018 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Traves...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Direitos Humanos Internacionais Relativos à Orientação Sexual e Identidade de Gênero#Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres

Questão 457941201957512Direitos Humanos

Segundo o Art. 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns a...

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Declaração Universal de Direitos Humanos

Questão 457941201992654Direitos Humanos

Sobre a teoria das gerações/dimensões dos direitos humanos, lançada pelo jurista Karel Vasak, no ano de 1979, é correto dizer que o direito à educação...

#Direito Internacional dos Direitos Humanos#Categorias e Gerações dos Direitos Humanos

Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteçã...

Questões relacionadas para praticar

Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteçã...

Questões relacionadas para praticar