Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202087048“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este concei...1457941202087048Ano: 2016Banca: IESESOrganização: CRA-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Teoria Constitucional | Fundamentos Constitucionais da República | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Princípios de Hermenêutica Constitucional“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este conceito aplica-se ao princípio da administração pública denominado princípio da: AMoralidade. BLegalidade. CEficiência. DImpessoalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286626Direito ConstitucionalAs ações constitucionais, ou também chamadas de remédios constitucionais, fazem parte do grupo das garantias constitucionais. As declarações enunciam ...Questão 457941200801095Direito ConstitucionalSobre os Crimes de Responsabilidade do Presidente da República é correto afirmar que:Questão 457941201117041Direito ConstitucionalSobre o Conselho da República é correto afirmar:Questão 457941201135696Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941201266858Direito ConstitucionalSobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201521034Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988 encontram-se estampados os direitos fundamentais ínsitos à necessidade humana, servindo de fulcro o princípio da digni...Questão 457941201728110Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201728864Direito ConstitucionalO instituto que se dedica a salvaguardar o direito à informação pessoal, é corretamente chamado de:Questão 457941201763264Direito ConstitucionalSobre a Defesa de Estado e das Instituições Democráticas, no que se refere ao Estado de Defesa é correto afirmar que:Questão 457941201830986Direito ConstitucionalConsiderado o disposto na Constituição Federal, nos seus Títulos I (Dos Princípios Fundamentais) e II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é INCOR...