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Os órgãos situados no alto da estrutura organizacional da Administração Pública, logo abaixo dos órgãos independentes, podem ser classificados como:
Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
O ajuste celebrado pela Administração Pública com entidade privada, no qual são estabelecidas determinadas metas de desempenho a serem alcançadas pela...
O Município de X está realizando a instalação de um novo serviço de transporte coletivo de passageiros por meio de corredores exclusivos de ônibus. Co...
De acordo com a Lei nº 14.133/21, na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a administração, no caso dos cont...
Quanto aos servidores públicos civis e a investidura no cargo, assinale a alternativa correta.
É considerado, por vários estudiosos, como o princípio capital para a configuração do regime jurídico-administrativo, sendo específico do Estado de Di...
A respeito dos elementos do ato administrativo, é correta a correlação entre elemento e definição que se faz na alternativa:
Órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado, aqueles que expressam decisões estatais para o cump...
Desde antigas eras do Direito, já vingava o brocardo segundo o qual “nem tudo o que é legal é honesto” (non omne quod licet honestum est). Aludido pen...