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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propí...

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457941202087207
Ano: 2020Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Ponta de Pedras - PADisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios (dentre outros):


I - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

II - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

III - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

IV - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e previsão de penalidades aos crimes de ordem ambiental;

V - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.


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