A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) decreta
que a educação abrange os processos formativos
que se desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da
sociedade civil e nas manifestações culturais. Essa
Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve,
predominantemente, por meio do ensino, em instituições
próprias, devendo vincular-se ao mundo do trabalho e à
prática social.
O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de
nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos
6 anos de idade, tem por objetivo a formação básica do
cidadão, mediante
I. o desenvolvimento da capacidade de aprender,
tendo como meios básicos o pleno domínio da
leitura, da escrita e do cálculo.
II. a compreensão do ambiente natural e social,
do sistema político, da tecnologia, das artes e dos
valores em que se fundamenta a sociedade.
III. o desenvolvimento da capacidade de
aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de
atitudes e valores.
IV. o fortalecimento dos vínculos de família,
dos laços de solidariedade humana e de tolerância
recíproca em que se assenta a vida social.
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