Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941202087369Em relação ao disposto no CDC, no ECA, no Estatuto do Idoso e na Lei de Locação de Imóveis Urbanos, assinale a opção cor...1457941202087369Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de DanosEm relação ao disposto no CDC, no ECA, no Estatuto do Idoso e na Lei de Locação de Imóveis Urbanos, assinale a opção correta. AEm se tratando de responsabilidade pelo fato do produto, o comerciante será responsável pela reparação dos danos quando, por exemplo, não conservar adequadamente os produtos perecíveis. BO contrato de locação tem caráter pessoal, de modo que, com a morte do locador, a locação não se transmite aos herdeiros. CA sentença judicial que autorizar adoção de criança ou adolescente deve ser inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão a quem assim o requerer. DA reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços não tem poder para obstar a decadência. EConsidera-se prioritária, em qualquer instância, a tramitação dos processos e procedimentos judiciais, bem como a execução dos atos e diligências judiciais, em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos de idade, cessando a prioridade com a morte do beneficiado, mesmo que este deixe cônjuge maior de sessenta anos de idade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158419Direito do ConsumidorAcerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.Afirmar que os direitos difusos são indivisíveis significa dizer que eles podem ser ...Questão 457941200268016Direito do ConsumidorA respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referê...Questão 457941200770096Direito do ConsumidorTendo como referência as disposições da Lei n.º 8.078/1990, assinale a opção correta a respeito da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da...Questão 457941200807955Direito do ConsumidorConsiderando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.Em caso de danos causados ao consumidor por defeitos na prestaç...Questão 457941201039258Direito do ConsumidorAcerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.Ainda que comprovado o alegado erro gráfico no panfleto, a publi...Questão 457941201307493Direito do ConsumidorBreno ajuizou ação de indenização por danos morais, visando à condenação, de forma solidária, do BACEN e do Banco W, por ter sido seu nome incluído no...Questão 457941201806214Direito do ConsumidorAcerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue.Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, poderá haver adiant...Questão 457941201823235Direito do ConsumidorA respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, co...Questão 457941202038493Direito do ConsumidorAssinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.Questão 457941202082136Direito do ConsumidorConsiderando os direitos reais de garantia, a normatização das relações de consumo estabelecida pela Lei n.º 8.078/1990 e a disciplina legal de parcel...