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  4. Questão 457941202087381

A anistia pode ser concedida, limitadamente: I. Às infrações da leg...

📅 2024🏢 ISET🎯 Prefeitura de Jeremoabo - BA📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Anistia Fiscal

1

457941202087381
Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Jeremoabo - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal
A anistia pode ser concedida, limitadamente:

I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;

II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;

III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;

IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

Assinale a alternativa correta:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ISET no concurso para Prefeitura de Jeremoabo - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Anistia Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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