Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202087387O ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o...1457941202087387Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosO ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade é denominado de:Apermissão.Blicença. Cadmissão. Dautorização. Eaprovação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244617Direito AdministrativoLeia o texto abaixo:“A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública” Celso Antô...Questão 457941200483508Direito AdministrativoA Constituição federal no seu art. 38, XIX, permite à União, aos Estados, Municípios e Distrito Federal, através de lei específica, criarem autarquia....Questão 457941200738953Direito AdministrativoDe acordo com o Art.137º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma das situações prevista para extinç...Questão 457941200874385Direito AdministrativoAgente público no exercício das suas funções constata que determinado ato administrativo é ilegal. Conforme o princípio da autotutela, que norteia a A...Questão 457941200899552Direito AdministrativoPode responder por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, o agente público que:Questão 457941201178541Direito AdministrativoO ato administrativo tem como um de seus requisitos a Finalidade, que, em sentido amplo, será sempre atender ao interesse público, da coletividade. Es...Questão 457941201280204Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a Sindicância são instrumentos de apuração de irregularidades pratic...Questão 457941201734182Direito AdministrativoQual das seguintes alternativas descreve corretamente um atributo essencial dos atos administrativos, fundamental para sua validade e eficácia perante...Questão 457941201767563Direito AdministrativoO domínio público é um conceito chave no Direito Administrativo, referindo-se ao conjunto de bens que pertencem às pessoas jurídicas de direito públic...Questão 457941201769288Direito AdministrativoQuando o contratado interromper a execução total ou parcial do contrato, garantida a prévia defesa, caberá a Administração, com base na Lei nº. 8.666/...