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Assinale a alternativa correta.
A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Constitui conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais:
Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados na manutenção das sedes e serviços do partido, permitindo o pagamento de pessoal, a qualquer ...
Sobre o crime de captação ilícita de sufrágio, tipificado no artigo 41-A da Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições), assinale a alternativa correta.
José da Silva, prefeito municipal eleito duas vezes consecutivas em sua cidade natal, candidata-se, na sequência, ao cargo de prefeito municipal da ci...
João, candidato a prefeito do Município de Passe Bem, prometeu a Maria, eleitora do Município de Passe Bem, um cargo no governo, como auxiliar de serv...
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
Caio, brasileiro, 21 anos, em pleno exercício dos direitos políticos, filiado ao Partido Amigos da Praia, pretende disputar as eleições. Se as eleiçõe...
No que se refere à denominada “Lei da Ficha Limpa”, é correto afirmar que são inelegíveis