A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional t...

Q: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata da sua "Organização”. Sobre a matéria, apenas não é correto afirmar:

A) Os Municípios incumbir-se-ão de oferecera educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. | B) A União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. | C) Os docentes incumbir-se-ão de ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. | D) Os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

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Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional trata da sua "Organização”. Sobre a matéria, apenas não é correto afirmar:

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