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O Município de Alfa enfrentou, no meio do exercício financeiro, a n...

📅 2025🏢 FGV🎯 TCE-RR📚 Direito Financeiro
#Lei de Responsabilidade Fiscal#Despesa Pública#Orçamento: Conceitos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TCE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, Despesa Pública, Orçamento: Conceitos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202087543
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais
O Município de Alfa enfrentou, no meio do exercício financeiro, a necessidade de implementar novas ações na área de saúde pública, em razão de uma epidemia inesperada.

Para isso, o Prefeito enviou ao Poder Legislativo um projeto de lei para abertura de créditos adicionais destinados a financiar as despesas, propondo o cancelamento de recursos inicialmente alocados para a construção de um novo centro esportivo. Um vereador questionou a legalidade da proposta, alegando que as programações orçamentárias deveriam ser integralmente executadas, conforme prevê a Constituição.

Com base no caso apresentado e na legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
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