O Município de Alfa enfrentou, no meio do exercício financeiro, a
necessidade de implementar novas ações na área de saúde
pública, em razão de uma epidemia inesperada.
Para isso, o Prefeito enviou ao Poder Legislativo um projeto de lei
para abertura de créditos adicionais destinados a financiar as
despesas, propondo o cancelamento de recursos inicialmente
alocados para a construção de um novo centro esportivo. Um
vereador questionou a legalidade da proposta, alegando que as
programações orçamentárias deveriam ser integralmente
executadas, conforme prevê a Constituição.
Com base no caso apresentado e na legislação aplicável, assinale a
alternativa correta.