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I. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, CIPA, é disciplinada pela NR-5 que, entre outros aspectos, define que toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de três anos.
II. Uma das atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, CIPA, é verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.