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I. Entende-se como Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado ao aumento de riscos e de ameaças à segurança e à saúde no trabalho.
II. Capacete para proteção contra impactos de objetos sobre o crânio, capacete para proteção contra choques elétricos e capacete para proteção do crânio e face contra agentes térmicos são exemplos de EPIs para proteção da cabeça.