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Primeiros Socorros são definidos como ações que são realizadas a um indivíduo diante de uma situação que possa causar sofrimento ou risco de vida. Assim sendo, a Lei que torna obrigatória a capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de Ensino públicos e privados de Educação Básica e de estabelecimentos de Recreação Infantil, ficou conhecida como: