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Analise as afirmativas a seguir:I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta pod...

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457941202164650
Ano: 2023Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Timbaúba - PEDisciplina: Serviço SocialTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis

Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta poderá ocorrer mediante guarda tutela ou adoção. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.

II. O deferimento da tutela dispensa a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e não exige o dever de guarda.

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