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Leia as afirmativas a seguir:I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os filhos por adoção não terão os ...

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457941202171100
Ano: 2018Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Geral e VariadosTemas: Estatuto da Criança e do Adolescente | Infância e Adolescência

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os filhos por adoção não terão os mesmos direitos e qualificações que os filhos naturais ou havidos por casamento.

II. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

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