I. Em algumas situações, a troca e o compartilhamento de informações sempre se estabelecem entre profissionais que possu...

I. Em algumas situações, a troca e o compartilhamento de informações sempre se estabelecem entre profissionais que possuem a obrigação do sigilo, sendo diferentes os papéis e as responsabilidades de cada um. Por outro lado, geralmente o servidor público é um trabalhador assalariado em uma instituição, inserido em uma equipe e em uma rede maior que tem outros profissionais, outras instituições, que se articulam justamente por meio da colaboração e da comunicação de informações.

II. O sigilo profissional — a guarda de informações obtidas em razão do exercício profissional, de tudo aquilo que lhe foi confiado como sigilo, ou o que veio a ser conhecido devido seu estatuto profissional — não está previsto em muitos dispositivos legais.

III. Constitucionalmente, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da lei, e que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esse entendimento norteia os dispositivos legais que se referem ao sigilo profissional.

IV. Uma decisão ética resulta de uma deliberação, de uma escolha consciente diante da pluralidade de elementos que envolvem determinada questão. Sendo que sua decisão terá implicações para si mesmo, para o usuário do serviço, para a instituição e para o conjunto da sociedade. Por isso é preciso considerar a opinião do usuário, se a informação tratada é ou não confidencial, seu objetivo profissional, para que serve o compartilhamento de tal informação, e com quem compartilhá-la; e, ainda, o que é melhor para garantir determinado direito.

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