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Leia as afirmativas a seguir:I. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data d...

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457941202223754
Ano: 2019Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de Olivença - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.

II. Os veículos de operação de trânsito gozam de livre circulação quando em serviço de urgência e devidamente identificados.

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