Assinale a alternativa incorreta no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Queluz/SP:

Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 77-A A Procuradoria Geral do Município de Cunha/SP foi criada através de Lei Munic...

Quanto a Lei Orgânica do município de Queluz é verdadeiro afirmar que é obrigatória à realização de audiência pública nos seguintes casos:I - projeto ...

Consiste em infração a Lei Complementar Municipal nº 13/2018 que instituiu o Código Municipal de Obras do Município de Queluz, as seguintes ações ou o...

O Poder legislativo em Canas é exercido pelo:

Qual Lei do Município de Silveiras/SP, contém medidas de polícia administrativa a cargo do Município e matéria de higiene pública, costumes locais e f...

Qual o ano que foi promulgada a Lei Orgânica do Município de Queluz?

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, sob pena de perna de cargo,...

Na vacância definitiva dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nos dois primeiros anos de governos, a solução será:

De acordo com a Lei Municipal 1.779/2021, o atendimento educacional especializado da pessoa com transtorno do espectro autista:

Segundo o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, a fiscalização contábil, financeira, orç...