Constitui uma distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista:

Com relação ao tema Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

São princípios informativos específicos dos serviços públicos:

Dentro do objetivo de reduzir os riscos de doenças e de outros agravos à saúde da população, o direito sanitário, além de condicionar e proibir condut...

O Direito (x) mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida por agentes públicos, órgãos pú...

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogar a licitação por razões ...

Em licitações de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a:

Quanto à liberdade de ação, o ato administrativo pode ser classificado em:

Durante uma auditoria interna, a Procuradoria Municipal de Santa Esperança foi acionada pela Secretaria de Saúde para emitir parecer jurídico sobre a ...

Em relação ao princípio básico da Administração denominado Eficiência, julgue os itens a seguir, utilizando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:(__) ...

No que a Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1991 (Estatuto do servidor público do município de Descanso), em seu Art. 58 - Não poderá ser promovido o fun...