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De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul - SC, assinale a alternativa incorreta:
Uma das garantias que a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC oferece aos servidores públicos municipais diz respeito à isonomia de vencimentos. Sobre...
Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica Municipal: Excerto I:O vereador de Itapiranga/SC pode aceitar qualquer cargo remunerado nas entidades ...
A fim de garantir assistência social a quem precisar, a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro garante a prestação, em cooperação com o Estado...
Marque a alternativa CORRETA.Conforme o artigo 3º da lei orgânica do município, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus repr...
Com base na Lei Complementar n.º 156/23, o Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteç...
Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I. Pluralismo de ideias e de concepções ped...
A Lei Orgânica do município de Dionísio Cerqueira/SC prevê que o servidor público estável só perderá o cargo: I.Em virtude de sentença judicial transi...
O Município poderá dividir-se em distritos, segundo suas necessidades administrativas e o interesse de seus habitantes. O distrito será designado pelo...
Toda pessoa proprietária ou usuária de construção destinada à habitação deve obedecer às prescrições regulamentares relacionadas com a salubridade no ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso (SC) o Município pode celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estado...