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Sobre o acúmulo de cargos e salários a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, afirma que:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Descanso – SC, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará política voltada ...
Progressão é a passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da classe ou categoria atual de sua Carreira Funcional.Nos termos da L...
Marque a alternativa incorreta, de acordo com a lei orgânica do município de Santa Helena/SC:
Conforme a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, a soberania popular no Município é exercida por meio de:
Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica do Município: Excerto I:De acordo com o §1º do Art. 83, o sistema remuneratório deve observar, entre o...
Considere as afirmativas relacionadas aos requisitos dos loteamentos, nos termos da Lei Complementar nº 77/18, do Município de São José do Cedro/SC, a...
A Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro – SC, determina que: O Município, além da manutenção de seu sistema de ensino, atenderá à melhoria de qu...
Parágrafo único. A organização e o funcionamento do Sistema Municipal de Educação de São João do Oeste obedecem ao disposto na Constituição Federal, n...
A Lei n.º 6088/2008 dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste/SC e determina que este compreenderá, entre ou...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar nº 83, de 29 de novembro de 2019) serão concedid...