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De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, o direito à liberdade compreende ao seguinte aspecto:
No Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Federal nº 8.069/90, no que se refere à educação, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à edu...
Assinale a alternativa incorreta.Segundo o artigo 16 disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente os aspectos do direito a liberdade compreendem:
Segundo o ECA, os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as...
O capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente diz respeito ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Sendo assim, ao item “liberdade”...
A garantia de prioridade prevista no ECA compreende:
Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. As crianças menores de __...
Segundo o Art. 81 da Lei nº 8.069/90, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO:
O Direito da Criança e do Adolescente demarcou um campo especial no ordenamento brasileiro. A partir de 1988 crianças e adolescentes são reconhecidos ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 98º, afirma que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os di...
Para facilitar, o ECA foi dividido em cinco direitos fundamentais:Considerando (V) para verdadeiro e (F) falso complete as lacunas abaixo dos cinco di...