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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados:
A Câmara Municipal é o órgão legislativo presente em cada município e desempenha diversas funções essenciais para a gestão do governo local. Suas resp...
De acordo com o Art. 24. da Lei Orgânica do município de Guaraciaba-SC, o número de Vereadores será proporcional à população do Município observados o...
Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos fundamentais dos cidadãos de São Miguel do Oeste e de seus representantes, conforme estabelecido na...
De acordo com a Lei Complementar nº 3/2008 que estabelece o regime jurídico único e o Estatuto dos servidores públicos do município de Belmonte/SC, a ...
Com base na Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, considere as seguintes assertivas sobre os direitos dos servidores municipais: I.O servidor tem ...
Tomando como base o disposto no Código de Posturas de São Miguel do Oeste/SC acerca do comércio ambulante, analise as afirmações a seguir e responda c...
De acordo com o Código de Posturas do Município de Itapiranga - SC, é expressamente proibido:I – criar abelhas no perímetro urbano ou ao longo das rod...
Analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA.Conforme o artigo 8º da Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeir...
A Lei Complementar nº 38, de 01 de dezembro de 2011, DISPÕE SOBRE O Plano de Carreira e remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá ou...
Entre as alternativas abaixo citamos alguns dos itens que o Decreto n.º 10.308/2024, que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação ...