Analise:I - O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compa...

Em relação aos Programas de Privação da Liberdade, previstos na Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, analise as afirmativas abaixo: I.A estrutura ...

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação do menor infrator, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:

O Estatuto da Criança e o Adolescente diz que estas têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício d...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) considera criança a pessoa até _______ anos de idade _______, e adolescente aquela entre ____...

O artigo 4º do ECA diz: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação d...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a Educação visa, exceto:

Tendo em vista o ECA:I - Esta Lei não disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições própria...

Acerca da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as frases abaixo: I.A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e...

De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, qual (quais) é (são) a(s) condição(ões) necessária(s) para a aplicação da medi...