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Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:I– Envolvimento sent...

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457941202289405
Ano: 2015Banca: AMEOSCOrganização: CMDCA - Pref. Mondaí - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I– Envolvimento sentimental entre alunos menores de dezesseis anos de idade;

II – Falta de respeito com os profissionais da educação, por parte dos menores de dezoito anos.

Dos itens acima:

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