As emendas fazem parte do processo legislativo da Lei Orgânica Municipal de Bandeirante/SC, sendo que a mesma poderá ser...

Segundo a Lei Orgânica de Belmonte-SC, a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de:I-...

Analise o trecho abaixo da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC: Art. 47. A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Muni...

De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o vereador perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à ______ d...

Acerca do vencimento e da remuneração, nos termos da Lei Complementar nº 1.044/2013, do Município de Bandeirante/SC, assinale a alternativa CORRETA:

O Art. 19 da Lei Orgânica Municipal de Descanso-SC afirma que:

O Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Mondaí/SC determina que a investidura do servidor no cargo ocorre com ...

O Plano Diretor do Município de Dionísio Cerqueira-SC organiza as diretrizes e estratégias para o desenvolvimento sustentável local, com base em princ...

A Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, determina que em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o...

A Lei Orgânica de Palma Sola estabelece a avaliação periódica de desempenho do servidor público municipal como sendo um meio que justifique a:

Marque a alternativa que define, de acordo com Decreto n.º 10.308/2024 e suas atualizações, (Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Sã...